COM LIMINAR DO STF, RICARDO MELO RETORNA A EBC

COMUNICAÇÃO PÚBLICA

Eric Costa e Silva

“Os partidos, associações e a militância do campo de defesa do Projeto de Nação Inclusivo e contra o golpe em curso devem mobilizar de forma rápida e pontual a defesa da EBC e de Melo, abrindo campos de diálogo com fins de pressionar para que o interino Temer e a trupe do golpe consigam sair vitoriosos neste fronte de batalha do STF”, FBP.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli diferiu liminar nesta quinta-feira (2) de junho para o jornalista Ricardo Pereira de Melo retornar para o cargo de diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), a decisão é proveniente de Mandato de Segurança (MS) 3425, no qual Melo questiona a sua exoneração.

A EBC é alvo do interino Michel Temer e está diretamente ligada em uma disputa politica advinda antes mesmo da Presidenta Eleita Dilma Rousseff ser afastada, a equipe de Temer julga necessário mudar o foco da linha editorial da estatal, além de viabilizar uma política comunicacional que inclui corte de gastos, redução do orçamento de publicidade e o fim da contratação de veículos limitados à divulgação de textos opinativos e atos do Planalto.

O Ministro Toffoli determina e expõe a decisão “para suspender o ato impugnado [exoneração de Melo], até decisão final do presente mandado de segurança, garantindo-se ao Impetrante [Ricardo Melo] o exercício do mandato no cargo de Diretor-Presidente da EBC.

O QUE NOS EXPLICA A LEI

A lei de criação da EBC (Lei 11.652/2008), assinada em 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fixa o mandato do diretor-presidente em quatro anos, não coincidente com os mandatos do presidente da República, sendo sua destituição possibilitada apenas por deliberação do Conselho Curador, tendo em vista suas hipóteses legais ou se o mesmo receber dois votos de desconfiança do Conselho, no tempo de 12 meses, emitidos num intervalo de 30 dias.

Assim, ele [Ricardo Melo] deve segundo os preceitos legais permanecer no comando da empresa estatal até maio de 2020, porém a matéria ainda vai ser julgada em seu mérito pelo Supremo Tribunal Federal.

O QUE PENSA A FRENTE BRASIL POPULAR

Para a Frente Brasil Popular da Região de Araçatuba, os partidos, associações e a militância do campo de defesa do Projeto de Nação Inclusivo e contra o golpe em curso devem mobilizar de forma rápida e pontual a defesa da EBC e de Melo, abrindo campos de diálogo com fins de pressionar para que o interino Temer e a trupe do golpe consigam sair vitoriosos neste fronte de batalha do STF.

SERVIÇOS

Hoje a empresa de comunicação do governo possui 2.300 funcionários nas redações da Agência Brasil, TV Brasil, Portal EBC, Canal NBr e oito rádios, incluindo a Nacional e a MEC.